Tabela de Emolumentos

Tabela de emolumentos usada no selo digital.

Tabela de Emolumentos

Segue abaixo a tabela de emolumentos usada pelo sistema do selo digital.

Código do AtoCódigo do SeloAtoEmolumentosFermojuSeloFAADEPFRMMPISS
10011Distribuição de Títulos para Protesto.6.871.050.820.340.340.34
100199Distribuição Eletrônica de título para protesto6.871.050.000.340.340.34
10021Registros e averbações de testamentos públicos e particulares bem como seus atos revogatórios.6.871.050.820.340.340.34
10031Cancelamento ou baixa na Distribuição.1.430.080.820.070.070.07
10041Registro de escritura lavrada fora da Comarca de Fortaleza.6.871.050.820.340.340.34
10054Certidão negativa de distribuição de protesto.14.654.207.800.730.730.73
100699Realização de busca (para cada cinco anos ou fração).5.301.050.000.270.270.27
10071Distribuição de documentos.5.301.050.820.270.270.27
10081Registro de cada ato de que trata a Resolução nº 01/99.10.470.530.820.520.520.52
10094Certidão positiva ou negativa de registro de cada ato de que trata a Resolução nº 01/99.14.654.207.800.730.730.73
10104Certidão positiva ou de cancelamento de distribuição de protesto de um título (mais R$ 341 por título).14.654.207.800.730.730.73
20012Reconhecimento de firma sinal ou chancela (aplicar-se-ão os selos de autenticidade correspondentes ao somatório das firmas reconhecidas no documento).2.940.191.160.150.150.15
20023Autenticação de cópia reprográfica (por face de reprodução de cada documento).1.450.060.960.070.070.07
20036Instrumento de procuração pública (por cada outorgante).33.314.205.411.671.671.67
20046Instrumento de substabelecimento de procuração (por cada outorgante).33.314.205.411.671.671.67
20057Instrumento público de testamento.423.7422.7327.0121.1921.1921.19
200699Abertura de firma ou sinal.2.610.130.000.130.130.13
20076Instrumento público de contratos sem valor declarado.69.084.205.413.453.453.45
20087Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel até R$ 10400.69.084.2027.013.453.453.45
20097Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 10401 a R$ 23500.196.9312.6027.019.859.859.85
20107Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 23501 até R$ 78400.250.6616.7727.0112.5312.5312.53
20117Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel de R$ 78401 até R$ 2.37600.273.6518.8727.0113.6813.6813.68
20127Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 2.37601 até R$ 4.68400.360.5920.9527.0118.0318.0318.03
20137Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 4.68401 até R$ 6.54000.388.7023.0527.0119.4419.4419.44
20147Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 6.54001 até R$ 9.81000.444.3527.2327.0122.2222.2222.22
20157Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 9.81001 até R$ 18.52700.529.3231.4727.0126.4726.4726.47
20167Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 18.52701 até R$ 23.32258.595.8035.6227.0129.7929.7929.79
20177Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: Valor do imóvel acima de R$ 23.32258.595.8035.6227.0129.7929.7929.79
20184Traslado de escritura excedente ao primeiro traslado.0.000.007.800.000.000.00
20194Certidão de Ato Notarial.66.034.207.803.303.303.30
20206Divórcio sem valor declarado independente de bens.251.5012.605.4112.5812.5812.58
202114Reconhecimento de firma para transferência de veículo.2.940.191.160.150.150.15
202215Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel até R$ 10400 (imóvel fora do município).69.084.2027.013.453.453.45
202315Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 10401 até R$ 23500 (imóvel fora do município).196.9312.6027.019.859.859.85
202415Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 23501 até R$ 78400 (imóvel fora do município).250.6616.7727.0112.5312.5312.53
202515Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 78401 até R$ 2.37600 (imóvel fora do município).273.6518.8727.0113.6813.6813.68
202615Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 2.37601 até R$ 4.68400 (imóvel fora do município).360.5920.9527.0118.0318.0318.03
202715Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 4.68401 até R$ 6.54000 (imóvel fora do município).388.7023.0527.0119.4419.4419.44
202815Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 6.54001 até R$ 9.81000 (imóvel fora do município).444.3527.2327.0122.2222.2222.22
202915Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis:valor do imóvel de R$ 9.81001 até R$ 18.52700 (imóvel fora do município).529.3231.4727.0126.4726.4726.47
203015Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel de R$ 18.52701 até R$ 23.32258 (imóvel fora do município).595.8035.6227.0129.7929.7929.79
203115Instrumento público de contratos ou valores expressos ou conversíveis: valor do imóvel acima de R$ 23.32258 (imóvel fora do município).595.8035.6227.0129.7929.7929.79
203215Certidão/segunda via (imóvel fora do município).66.034.2027.013.303.303.30
203315Traslado de escritura excedente ao primeiro traslado (imóvel fora do município).0.000.0027.010.000.000.00
20343Autenticação de cópia digital de documentos físicos originais com uso de certificado digital.1.450.050.960.070.070.07
30015Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor até R$ 1420.22.854.202.011.141.141.14
300199Anotagao ou apontamento para fins de protesto por meio eletronico (de acordo com o valor do tftulo). Valor ate R$ 1420. (sem selo). (ato sem selo)22.854.200.001.141.141.14
30025Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 1421 até R$ 8528.28.434.202.011.421.421.42
300299Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 1421 até R$ 8528. (ato sem selo)28.434.200.001.421.421.42
30035Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 8529 até R$ 21276.32.424.202.011.621.621.62
300399Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 8529 até R$ 21276. (sem selo). (ato sem selo)32.424.200.001.621.621.62
30045Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 21277 até R$ 42630.36.404.202.011.821.821.82
300499Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 21277 até R$ 42630. (sem selo). (ato sem selo)36.404.200.001.821.821.82
30055Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 42631 até R$ 85148.40.084.202.012.002.002.00
300599Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 42631 até R$ 85148. (sem selo). (ato sem selo)40.084.200.002.002.002.00
30065Anotação ou apontamento para fins de protesto (de acordo com o valor do título). Valor a partir de R$ 85149.43.944.202.012.202.202.20
300699Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor a partir de R$ 85149. (sem selo). (ato sem selo)43.944.200.002.202.202.20
30075Ato de cancelamento de protesto.14.754.202.010.740.740.74
30084Certidão negativa de protesto.14.644.207.800.730.730.73
30094Certidão positiva ou negativa de cancelamento de um título (mais R$ 341 por título).14.654.207.800.730.730.73
30105Cancelamento de cobrança de título (por título).2.871.242.010.140.140.14
30115Instrumento de protesto de título (por título). Valor até R$ 1420.22.854.202.011.141.141.14
301199Anotagao ou apontamento para fins de protesto por meio eletronico (de acordo com o valor do tftulo). Valor ate R$ 1420. (sem selo). (ato sem selo)22.854.200.001.141.141.14
30125Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 1421 até R$ 8528.28.434.202.011.421.421.42
301299Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 1421 até R$ 8528. (ato sem selo)28.434.200.001.421.421.42
30135Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 8529 até R$ 21276.32.424.202.011.621.621.62
301399Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 8529 até R$ 21276. (sem selo). (ato sem selo)32.424.200.001.621.621.62
30145Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 21277 até R$ 42630.36.404.202.011.821.821.82
301499Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 21277 até R$ 42630. (sem selo). (ato sem selo)36.404.200.001.821.821.82
30155Instrumento de protesto de título (por título). Valor de R$ 42631 até R$ 85148.40.084.202.012.002.002.00
301599Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor de R$ 42631 até R$ 85148. (sem selo). (ato sem selo)40.084.200.002.002.002.00
30165Instrumento de protesto de título (por título). Valor a partir de R$ 85149.43.944.202.012.202.202.20
301699Anotação ou apontamento para fins de protesto por meio eletrônico (de acordo com o valor do título). Valor a partir de R$ 85149. (sem selo). (ato sem selo)43.944.200.002.202.202.20
30175Apontamento ou protesto valor do documento até R$ 10000.10.471.052.010.520.520.52
30185Apontamento ou protesto valor do documento de R$ 10001 até R$ 20000.16.772.112.010.840.840.84
301999Despesas com Publicação de Edital.53.084.200.002.652.652.65
30204Certidão 2ª Via de Protesto.14.654.207.800.730.730.73
30215Sustação de Protesto de um Título (mais de R$ 341 por título).7.334.202.010.370.370.37
40018Registro de nascimento com a respectiva certidão. Dentro do prazo legal.0.000.000.000.000.000.00
40028Registro de nascimento com a respectiva certidão. Fora do prazo legal.0.000.000.000.000.000.00
40034Transcrição de nascimento casamento ou óbito de brasileiro lavrado no exterior termo de opção de nacionalidade brasileira ou registro de separação judicial ou divórcio.62.944.207.803.153.153.15
40039Transcrição de nascimento casamento ou óbito de brasileiro lavrado no exterior termo de opção de nacionalidade brasileira ou registro de separação judicial ou divórcio gratuitos.0.000.000.000.000.000.00
400410Casamento no prazo normal. Compreendendo todos os atos do processo de habilitação e a certidão de habilitação.140.4810.478.117.027.027.02
400510Casamento com suprimento de idade ou consentimento e quando um dos contraentes for estrangeiro com a respectiva certidão.209.6610.478.1110.4810.4810.48
400610Afixação e publicação de Edital de Proclamas enviado por Oficial de outra Comarca com respectiva certidão.53.084.208.112.652.652.65
400710Inscrição de casamento religioso com efeito civil com a respectiva certidão.40.924.208.112.052.052.05
40084Averbação no registro de nascimento casamento ou óbito em virtude de sentença.62.944.207.803.153.153.15
40099Averbação gratuita no registro de nascimento casamento ou óbito em virtude de sentença.0.000.000.000.000.000.00
40104Inscrição transcrição ou registro de sentença escritura de interdição emancipação ou ausência.62.944.207.803.153.153.15
40109Inscrição transcrição ou registro de sentença escritura de interdição emancipação ou ausência gratuitos.0.000.000.000.000.000.00
40119Averbação gratuita de sentença de adoção com cancelamento do registro anterior.0.000.000.000.000.000.00
40128Registro de óbito com a respectiva certidão. Dentro do prazo legal.0.000.000.000.000.000.00
40138Registro de óbito com a respectiva certidão. Fora do prazo legal.0.000.000.000.000.000.00
40144Segunda via do registro de casamento nascimento e óbito.33.314.207.801.671.671.67
40159Segunda via da certidão de nascimento ou óbito para os reconhecidamente pobres.0.000.000.000.000.000.00
401610Expedição de Certidão de Casamento.33.314.208.111.671.671.67
40174Editais.53.084.207.802.652.652.65
40184Inscrição de Mandado.62.944.207.803.153.153.15
40194Traslado por página.6.200.317.800.310.310.31
40208Registro de Nascimento – UNIDADE INTERLIGADA0.000.000.000.000.000.00
500111Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço até R$10423.66.534.205.413.333.333.33
500211Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$10424 até R$ 23500.81.895.265.414.094.094.09
500311Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$ 23501 até R$ 78000.89.566.285.414.484.484.48
500411Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$ 78001 até R$ 2.37500.102.336.285.415.125.125.12
500511Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$ 2.37501 até R$ 4.68600.120.218.375.416.016.016.01
500611Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$ 4.68601 até R$ 6.54000.134.2010.475.416.716.716.71
500711Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$ 6.54001 até R$ 9.80900.156.0312.605.417.807.807.80
500811Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$ 9.80901 até R$ 18.52800.186.7216.775.419.349.349.34
500911Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor do ato ou serviço de R$ 18.52801 até R$ 23.32300.278.7620.955.4113.9413.9413.94
501011Serviço do registro civil das pessoas jurídicas. Valor acima de R$ 23.32300.278.7620.955.4113.9413.9413.94
50114Certidão resumida.22.294.207.801.111.111.11
50124Traslado por página.6.200.317.800.310.310.31
501311Averbação ou cancelamento. Valor até R$ 10423.49.923.155.412.502.502.50
501411Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 10424 até R$ 23500.61.423.965.413.073.073.07
501511Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 23501 até R$ 78000.67.174.725.413.363.363.36
501611Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 78001 até R$ 2.37500.76.754.725.413.843.843.84
501711Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 2.37501 até R$ 4.68600.90.196.285.414.514.514.51
501811Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 4.68601 até R$ 6.54000.100.637.855.415.035.035.03
501911Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 6.54001 até R$ 9.80900.117.029.415.415.855.855.85
502011Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 9.80901 até R$ 18.52800.140.0312.605.417.007.007.00
502111Averbação ou cancelamento. Valor de R$ 18.52801 até R$ 23.32300.209.1015.735.4110.4610.4610.46
502211Averbação ou cancelamento. Valor acima de R$ 23.32300.209.1015.735.4110.4610.4610.46
50231Cópia em papel fotograma microfilmado.4.680.240.820.230.230.23
502399Cópia em papel fotograma microfilmado.4.680.240.000.230.230.23
502499Abertura de matrícula.168.398.380.008.428.428.42
50254Certidão de inteiro teor.66.034.207.803.303.303.30
502699Prenotação.47.094.200.002.352.352.35
600111Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço até R$ 10400.28.184.205.411.411.411.41
600211Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 10401 até R$ 23500.66.534.205.413.333.333.33
600311Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 23501 até R$ 78000.81.895.275.414.094.094.09
600411Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 78001 até R$ 2.37500.102.336.285.415.125.125.12
600511Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 2.37501 até R$ 4.68600.120.218.375.416.016.016.01
600611Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 4.68601 até R$ 6.54000.134.2010.475.416.716.716.71
600711Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 6.54001 até R$ 9.80900.156.0312.605.417.807.807.80
600811Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$ 9.80901 até R$ 18.52800.186.7216.775.419.349.349.34
600911Serviço do registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço de R$18.52801 até R$ 23.32300.278.7620.955.4113.9413.9413.94
601011Serviço de registro de títulos e documentos. Valor do ato ou serviço acima de R$23.32300.278.7620.955.4113.9413.9413.94
601111Cartas notificatórias independente do valor expresso no seu corpo.64.724.205.413.243.243.24
601299Diligências de cartas notificatórias.12.632.110.000.630.630.63
601399Prenotação.47.094.200.002.352.352.35
601499Abertura de Matrícula.168.398.380.008.428.428.42
60154Certidão Resumida.22.294.207.801.111.111.11
60164Certidão de inteiro teor.66.034.207.803.303.303.30
60174Traslado por página.6.200.317.800.310.310.31
60184Segunda via de contrato (certidão /2ª via/ 2º traslado).0.000.007.800.000.000.00
700113Registro cada além das buscas indicações e prenotações até R$ 6.91721.336.8016.8340.5016.8416.8416.84
700213Registro cada além das buscas indicação e prenotações de mais de R$ 6.91721 até R$ 13.83691.369.5218.4540.5018.4818.4818.48
700313Registro cada além das buscas indicações e prenotações de mais de R$ 13.83691 até R$ 20.75430.530.6826.5240.5026.5326.5326.53
700413Registro cada além das buscas indicação e prenotações de mais de R$ 20.75430 até R$ 27.67383.707.5735.3340.5035.3835.3835.38
700513Registro cada além das buscas indicação e prenotações de mais de R$ 27.67383 até R$ 34.58079.884.4544.1740.5044.2244.2244.22
700613Registro cada além das buscas indicação e prenotações de mais de R$ 34.58079 até R$ 41.33537.1061.3453.0640.5053.0753.0753.07
700713Registro cada além das buscas indicações e prenotações de mais de R$ 41.33537 até R$ 48.41757.1238.2561.8940.5061.9161.9161.91
700813Registro cada além das buscas indicações e prenotações de mais de R$ 48.41757 até R$ 55.33723.1415.1470.7340.5070.7670.7670.76
700913Registro cada além das buscas indicações e prenotações acima de R$55.33723.-1.00-2.0040.50-0.05-0.05-0.05
701099Taxas adicionais do registro (cópia busca e indicações).50.264.200.002.512.512.51
701199Taxas adicionais do registro (escrituras compra e venda com hipoteca e outros).100.576.280.005.035.035.03
701213Registro de cédula de crédito industrial rural comercial e exportação.411.9720.5740.5020.6020.6020.60
701399Indicações nos indicadores real e pessoal compreendidas todas referências cada uma.5.602.110.000.280.280.28
701413Incorporação.1425.9971.2640.5071.3071.3071.30
701513Instituição de condomínio.613.7630.6940.5030.6930.6930.69
701613Convenção de condomínio.613.7630.6940.5030.6930.6930.69
701713Retificação.234.4411.7240.5011.7211.7211.72
701812Averbações e registro de pacto antinupcial.47.094.2016.202.352.352.35
701999Busca.7.580.380.000.380.380.38
70204Certidões.20.801.027.801.041.041.04
70204Certidão/Segunda via/Segundo translado (IDACE)340.0917.017.8017.0017.0017.00
70214Certidão de usucapião.66.923.377.803.353.353.35
702213COHAB – PROP - PEP.108.045.4040.505.405.405.40
702313PAI.44.714.2040.502.242.242.24
702499Abertura de matrícula.168.398.380.008.428.428.42
702599Prenotação.47.094.200.002.352.352.35
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Jonas Brito
Técnico em Redes de Computadores pela EEEP Otília Correia Saraiva, Graduando em Sistemas de Informação pela UniFAP-CE e Assistente de Programação na SisCartório.